O SUS e os direitos dos pacientes

Por: Caio Domeneghetti
Advogado especilaista em direito da Saude.

O SUS E OS DIREITOS DOS PACIENTES

Quantos relatos nós escutamos por dia – seja nas rádios ou na televisão - de casos de pacientes que morreram nas portas dos hospitais por falta de profissionais ou devido à demora no atendimento médico?

Quantas vezes já aconteceram das pessoas irem buscar remédios nos postos de saúde e saírem de lá com as mãos totalmente vazias?

Pior ainda: e os inúmeros casos de pacientes com câncer que morrem todos os dias em nosso país em função da falta de acessibilidade aos medicamentos apropriados que, em muitas vezes, são de altíssimo custo?

Pois é. Infelizmente esta é realidade que traduz a saúde pública em nosso país.

Não por outros motivos, a pergunta que os pacientes usuários do SUS mais formulam é a seguinte: será que existe alguma maneira de conseguir lutar contra esta terrível realidade e não ser mais uma vítima fatal das falhas e das faltas deste sistema?

Felizmente a resposta é SIM, porque segundo o que está contido em nossa Lei Maior (a Constituição Federal), todos nós temos o direito à saúde e o Estado o dever de garanti-lo.

É assim que está escrito: ”A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Consequentemente, explícita nesta singela frase, está a certeza de que ao Estado compete garantir ao seu cidadão doente o suprimento de todas as suas necessidades de saúde, dever este que, à toda evidência, engloba desde uma internação hospitalar simples, a cirurgias mais complexas, tratamentos de radioterapia, sessões de quimioterapia, medicamentos quimioterápicos, hemodiálise e o fornecimento gratuito dos medicamentos mais básicos.

E mais do que simplesmente dizer o direito que possuímos, a nossa Constituição Federal ainda fez mais por nós. Ela também nos carregou com a força jurídica suficiente para conseguirmos fazer com que o Estado seja forçado a dar cumprimento a tal dever, caso se recuse à realização de qualquer prestação na saúde.

Agora tratando da questão em termos cívicos, importa dizer que o início de um processo de mudança efetiva prescinde de lutas individuais. Se cada indivíduo lutar pelos seus direitos na área da saúde, no final das contas, estaremos todos unidos em só corpo, a obrigar que o Estado crie ou adote providências administrativas adequadas para revolver os problemas que hoje assombram a nossa sociedade.

Em outras palavras, se todos nós lutarmos pelos nossos direitos, não somente estaremos conseguindo salvar as nossas vidas como, também, estaremos ajudando a salvar a vida do nosso próximo e das futuras gerações (de nossos filhos e netos).

Nesta luta, a maior arma que a sociedade possui é o Poder Judiciário, pois é o único ente estatal que possui força e poder suficiente para garantir a obtenção dos direitos.

O advogado, por sua vez, nesta engrenagem toda, funciona como sendo o gatilho desta grande arma, justamente por ser ele o agente que possui a atribuição de reclamar no Judiciário o fim das injustiças que são praticadas contra o indivíduo necessitado.

Portanto, fica aqui a nossa recomendação: sempre que você, paciente, estiver com problemas para conseguir medicamentos, tratamentos, cirurgias ou até mesmo uma simples consulta, não hesite. Procure a orientação de um advogado especializado na área da saúde, porque este profissional, trabalhando complementarmente ao médico, poderá garantir-lhe a disponibilização de tudo o que for necessário ao restabelecimento de sua saúde, conforme determinação do médico responsável.

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